O que são as Boas Práticas no setor de alimentos (RDC 59)?
A RDC 59 da ANVISA (Boas Práticas de Fabricação / Distribuição) é uma cópia do requisitos exigidos pelo FDA nos Estados Unidos, onde lá é chamada de Good Manufacturing Practices .
A RDC 59 da ANVISA
(Boas Práticas de Fabricação / Distribuição) foi
publicada em três módulos:
- Introdução (abrangência e definições)
- Requisitos, que são as obrigações (exigências) que as empresas devem
adotar.
- Lista de Perguntas (Check List) para ser utilizado pelos Inspetores da
ANVISA e pelos auditores internos da empresa em suas auditorias e na
Auto-Inspeção feita pela empresa.
O título original da RDC
59 da ANVISA é "Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos", mas
pela falta de uma resolução específica para distribuidores, a ANVISA
emite certificados com o título de Boas Práticas de Distribuição de
Produtos Médicos. Sendo assim, a RDC 59 da ANVISA é aplicada tanto nos
Fabricantes quanto nos Distribuidores. Na prática, alguns requisitos não
são exigidos para os Distribuidores.
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