O controle de leis e atos jurídicos e regulamentares para as empresas certificadas é uma necessidade real. Verificar a adequação da organização às leis pertinentes aos seus processos. A JP Verithas faz o levantamento das leis e normas pertinentes para as áreas de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Ocupacionais e Responsabilidade Social.

No serviço oferecido pela JP Verithas, o levantamento e controle de versões tem os seguintes passos:

1. Levantamento ambiental da empresa e sua estrutura: Neste levantamento, são verificados os pontos cruciais de atividades da mesma, em seus processos principais ou correlatos, os quais são legislados e devem ser controlados. Este levantamento é feito nas dependências da empresa por meio de nossos consultores que acompanharão os processos e farão análises.
2. Análise das leis pertinentes: dentro do levantamento feito, será feita uma pesquisa juntos aos organismos ambientais sobre leis que postulem condutas mediante os pontos levantados. Os órgãos oficiais que fazer parte de nosso levantamento são os Federais, Estaduais e Municipais, dando ideal abrangência ao trabalho:

3. Os atos jurídicos vigentes que serão pesquisados são:
   

   Atos Internacionais;
   Atos Constitucionais;
   Circulares;
   Códigos Ambientais-Jurídicos;
   Decisões, inclusive Normativas;
   Decretos;
   Decretos do Conselho de Ministros;
   Decretos Legislativos;
   Decretos-Leis;
   Decretos Não Numerados;
   Deliberações;
   Despachos;
   Instruções Normativas, inclusive, Interministeriais e Conjuntas;
   Leis;
   Leis Complementares;
   Leis Delegadas;
   Medidas Provisórias;
   Memorandos;
   Moções;
   Normas Administrativas;
   Notas Técnicas;
   Ordens de Serviço;
   Orientações;
   Portarias, inclusive, Normativas, Interministeriais e Conjuntas;
   Resoluções, inclusive, Conjuntas

4. Envio de link pela Internet: Cada cliente terá um link em nosso site o qual terá uma senha para consulta dos atos jurídicos sempre que for necessário.

5. Atualização de atos jurídicos: Sempre que um ato jurídico for atualizado, será enviado um e-mail para os gestores que a empresa eleger para que o mesmo possa ter acesso ao texto integral do ato jurídico em nosso site e possa fazer suas análises críticas. Todas as aplicações ficam editadas no site do cliente com referência das atividades que o mesmo faz para cumprir com as leis e regulamentações.

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