O que é a ISO14001:2004?
Os padrões da série ISO 14000 reúnem todas as normas de padronização internacionalmente aceitas para a gestão da qualidade dos produtos, serviços e dos seus respectivos processos produtivos, visando a sua certificação de acordo com os princípios de qualidade ambiental. Para tanto, a ISO 14000 incorpora um conceito de qualidade baseado na norma inglesa BS 7750 já aplicada em vários países, tendo uma estrutura semelhante à ISO 9000 (de qualidade), com a qual pretende se fundir no futuro. Uma aspecto importante da ISO 14000 é o seu caráter de adesão voluntária, apesar do seu objetivo maior de padronização de normas de qualidade ambiental para uma aceitação internacional.
Tanto a formulação quanto a aprovação das normas universais para a gestão ambiental, passíveis de certificação e de ampla aplicabilidade, que compõem a série ISO 14000 estão a cargo do Comitê Técnico (TC) 207, especialmente constituído junto à ISO em 1993. Para dar operacionalidade ao TC foram criados subcomitês para cada etapa pertinente sob a liderança de um país: sistemas de gerenciamento ambiental, Inglaterra; auditoria ambiental, Holanda; rotulagem ambiental, Austrália; avaliação de desempenho ambiental, Estados Unidos; avaliação do ciclo de vida, França; termos e definições, Noruega; e aspectos ambientais em normas de produtos, Alemanha. Assim, as normas propostas são inicialmente elaboradas e aprovados nos subcomitês para posterior submissão e aprovação no TC.
Hoje, com o pleno andamento de todos os subcomitês, há cerca de 28 normas em diferentes estágios, as primeiras foram aprovadas pela Plenária do Comitê Técnico ainda em 1996, entre as quais figuram as relativas aos sistemas de gerenciamento e de auditoria ambiental. Nesse processo, onde participam empresas de mais de 80 países dos principais setores produtivos, a participação brasileira se dá por meio do Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (GANA) criado em 1994, vinculado à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que reúne representantes de diferentes setores produtivos e participa das reuniões dos grupos técnicos vinculados a cada um dos subcomitês antes mencionados. No caso brasileiro, o selo de qualidade ambiental é de responsabilidade da ABNT e a certificação ambiental está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O selo brasileiro é inspirado no caso francês - um dos mais completos -, incluindo além da ausência de determinadas substâncias poluentes no produto, a garantia de qualidade ambiental de todo o processo produtivo, da matéria-prima até a disposição final.
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