Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - Habitat

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, que tem como principal propósito, organizar o setor de construção civil em torno de duas questões principais, ligadas à melhoria da qualidade do habitat e à modernização produtiva.

Dentre os principais resultados esperados, estão: tornar o setor de construção civil mais competitivo, reduzir os custos concomitantemente à elevação da qualidade das construções e buscar uma confiabilidade maior dos agentes financiadores e do consumidor final.

 A busca por estes objetivos envolve um conjunto bastante amplo de ações entre as quais, podemos destacar: qualificação de construtoras e de projetistas, melhoria da qualidade de materiais, formação e re-qualificação de mão de obra, normatização técnica, capacitação de laboratórios e aprovação técnica de tecnologias inovadoras.

O SiAC é a norma do programa destinado à avaliação da conformidade de Empresas Construtoras e foi baseado na série de Normas ISO 9000 com caráter evolutivo, estabelecendo níveis de avaliação da conformidade progressivo (Níveis D, C, B, A), segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras são avaliados pelas certificadoras. Cabe aos contratantes, públicos e privados, individualmente ou através de acordos setoriais firmados entre contratantes e entidades representativas de contratados estabelecerem prazos para vigência das exigências de cada nível.

 Os prazos dos acordos firmados nos seus diversos Estados podem ser encontrados no site do programa: www.cidades.gov.br

A portaria n° 118 de 15 de março de 2005, publicada pelo Ministério das Cidades, substituiu o "SiQ - Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras - SIQ - Construtoras" pelo "SiAC - Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil" no âmbito do PBQP-H. O conjunto de regras e diretrizes deste novo sistema pode ser acessado através do site: www.cidades.gov.br

O novo SiAC avança em direção à ampliação de escopos do programa, incluindo os sub-setores de saneamento, obras viárias e obras de arte especiais, bem como edificações. Além disso, deu-se uma ampliação significativa da participação do INMETRO no PBQP-H, que passou, inclusive, a contar com assento no CTECH (Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico). Com isso, o sistema passou a adotar o conceito de avaliação da conformidade em lugar de qualificação.

 

Um dos pontos fundamentais das alterações introduzidas pelo novo regimento do SiAC foi a instituição da auto-declaração de conformidade para o nível "D" (inicial) do Sistema. Com isso, a empresa de serviços e obras, passa a responsabilizar-se legalmente pela veracidade do conteúdo dessa auto-declaração, não sendo realizada auditoria, pela certificadora, na empresa no nível "D". Por outro lado, os níveis C, B e A passam a ser efetivamente objeto de certificação, e não mais de qualificação

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